Termo de uso do e do consentimento para tratamento de dados

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Usuário, pessoa física ou jurídica, concorda com os termos de uso e o tratamento de seus dados para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), regulamentando o uso do site e do aplicativo, denominado conjuntamente PESADOSWEB e demais serviços prestados pela EMPRESA. Ao se cadastrar no Site/Aplicativo, o usuário aceita automaticamente, de forma irrevogável e irretratável, todos os seus termos e condições.

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Usuário consente e concorda que PESADOSWEB LTDA., pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 37.782.228/0001-90, localizada na Rua Professor João Soares Barcelos, 1019, Bairro Hauer, CEP 81.630-060, doravante denominada EMPRESA, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados necessários à utilização do site e do aplicativo PESADOSWEB, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Quero remover minha conta e meus dados pessoais

Você pode utilizar o formulário abaixo para requisitar a exclusão dos seus dados pessoais da plataforma Pesados Web.

Lembre-se, todos os seus dados serão removidos e no futuro será necessário realizar um novo cadastro para utilizar o Pesados Web.

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Serviço

O serviço objeto do presente Termo consiste em disponibilizar o Site/Aplicativo para que os Usuários possam cadastrar seus produtos para venda on-line e realizar operações de compra e venda de seus produtos.

Cadastro

Para que o Usuário acesse o conteúdo e/ou serviços restritos, pode ser necessário realizar cadastro no Site/Aplicativo, mediante a criação de um Usuário com login e Senha, bem como com fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, endereço, e-mail, CPF ou CNPJ e endereço, bem como demais dados que possam ser necessários. O login e senha não podem ser compartilhados com terceiros.

O Usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas em relação ao seu cadastro e aos produtos, não podendo ser atribuída qualquer responsabilidade à EMPRESA caso haja qualquer divergência entre as informações disponibilizadas pelo Usuário e o produto entregue.

Dados

A EMPRESA fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos dados informados pelo Usuário quando do cadastro.

Finalidade do Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

  1. possibilitar que a EMPRESA identifique e entre em contato com o Usuário para fins de relacionamento comercial;
  2. possibilitar que a EMPRESA envie ou forneça ao Usuário seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita;
  3. possibilitar que a EMPRESA estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não, ao perfil do Usuário.
  4. possibilitar que a EMPRESA utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;
  5. possibilitar que a EMPRESA utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação dos interessados participantes de Eventos, Prêmios ou Concursos;
  6. possibilitar que a EMPRESA utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;
  7. possibilitar que a EMPRESA utilize tais dados para suas peças de Comunicação;
  8. possibilitar que a EMPRESA utilize tais dados emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;
  9. a EMPRESA fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Usuário com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

Segurança dos Dados

A EMPRESA responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a EMPRESA comunicará ao Usuário e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário.

Término do Tratamento dos Dados

A EMPRESA poderá manter e tratar os dados pessoais do Usuário durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Usuário poderá solicitar via e-mail ou correspondência à EMPRESA, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Usuário. O Usuário fica ciente de que poderá ser inviável à CONTROLADORA continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Usuário a partir da eliminação dos dados pessoais.

Direitos do Usuário

O Usuário tem direito a obter da EMPRESA, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

  1. confirmação da existência de tratamento;
  2. acesso aos dados;
  3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
  5. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
  6. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  7. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  8. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Conteúdos Enviados por Usuários

O Usuário, ao anunciar veículos no Site/Aplicativo, desde já declara estar ciente e concorda que os anúncios realizados em desacordo com o previsto nos Termos de Uso ou em qualquer outro documento inserido no Site/Aplicativo poderão ser excluídos do Site/Aplicativo a qualquer tempo, sem aviso prévio e a exclusivo critério da EMPRESA.

Os Usuários poderão postar conteúdos (incluindo fotos, avaliações, etc.) que poderão ficar visíveis para outros Usuários.

Todos os conteúdos postados pelos Usuários serão de responsabilidade exclusiva do login e da pessoa responsável por ele.

Contato

A EMPRESA poderá enviar ao Usuário mensagens pelo aplicativo do celular, e-mails, ou poderá, ainda, entrar em contato via telefone, tanto por ligação quanto por mensagens, inclusive pelo aplicativo WhatsApp. Caso não queira receber notificações e/ou ligações, o Usuário poderá desabilitar o recebimento nas configurações do seu cadastro de Usuário. Todavia, é importante destacar que desabilitar o recebimento de qualquer contato da EMPRESA poderá impedir que o Usuário receba as informações necessárias ao pleno uso do Site/Aplicativo.

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Usuário, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência à EMPRESA.

Proibições

É proibido ao Usuário:

  1. enviar ou transmitir qualquer conteúdo erótico, pornográfico ou obsceno, de incitação a crime ou a ódio ou de conteúdo preconceituoso ou discriminatório;
  2. promover qualquer atividade ilegal ou violar a legislação vigente;
  3. compartilhar imagens de pessoas físicas, sejam adultos ou crianças;
  4. usar qualquer forma de realização de consultas automatizada;
  5. enviar vírus, trojans, malware, worm, spyware, ou qualquer outro com o fim de captar dados ou prejudicar terceiros.

Da contratação dos serviços, cobranças e cancelamento

Caso haja a contratação do serviço pago, o Usuário deverá optar por um dos valores e formas de cobrança disponíveis no Site/Aplicativo, as quais poderão ser alteradas a qualquer tempo, ocasião em que o Usuário deverá escolher dentre as novas opções.

No caso de assinatura, ela terá a vigência de 12 (doze) meses, com renovação automática, até que o Usuário manifeste de maneira inequívoca a opção pelo cancelamento antes da data de renovação. A ausência de pagamento não tem como consequência o cancelamento da assinatura.

No caso de cancelamento, não haverá o reembolso de qualquer valor pago pelo Usuário, e a PESADOSWEB terá o direito de fazer a cobrança de qualquer valor pendente.

Atualização dos termos de uso

Os Termos de Uso, assim como os conteúdos e funcionalidades do Site e do Aplicativo poderão ser atualizados a qualquer momento e, ao continuar o acesso ao Site/Aplicativo, o Usuário expressa sua concordância com a versão atualizada.

Legislação aplicável

A legislação brasileira é aplicável a estes Termos de Uso.